A
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara
analisa um projeto, já aprovado pelo Senado, que proíbe a
comercialização e a distribuição gratuita de mamadeiras, bicos e
chupetas que contenham bisfenol-A. “Estudos demonstraram potencial
cancerígeno dessa substância, além de efeitos adversos no
desenvolvimento físico, neurológico e comportamental de crianças”,
explica o senador Gim Argello (PTB-DF), autor da proposta. O bisfenol-A
está presente no plástico policarbonato e é liberado após aumento de
temperatura. Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) proibiu o uso da substância na produção de
mamadeiras. Dessa forma, o projeto transformaria a resolução da Anvisa
em lei e incluiria bicos e chupetas, itens não mencionados na norma da
agência. A proposta, que tramita na Câmara em caráter conclusivo e em
regime de prioridade, deve passar ainda pelas comissões de Seguridade
Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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