O
governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, sancionou na
última segunda-feira (6) a lei distrital que define o piso salarial dos
advogados empregados privados. O governador afirmou que o piso salarial
era uma demanda antiga dos advogados de Brasília.
Para uma jornada de 20 horas semanais, o piso será de R$ 1.500 mensais. Já a jornada de 40 horas semanais garantirá o mínimo de R$ 2.100 mensais. A norma prevê ainda o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para uma jornada de 20 horas semanais, o piso será de R$ 1.500 mensais. Já a jornada de 40 horas semanais garantirá o mínimo de R$ 2.100 mensais. A norma prevê ainda o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para
o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito
Federal (OAB-DF), Francisco Caputo, essa é a maior conquista da
advocacia brasiliense de todos os tempos. O conselheiro Delio Lins
Júnior, um dos autores da proposta, disse que poucos estados têm esse
piso e que o objetivo é acabar com anúncios que saem em jornais
oferecendo R$ 700 para advogados. Informações Conjur.
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