A
Defensoria Pública da União da Bahia (DPU/BA) ajuizou, nessa sexta,
10, ação civil pública (ACP) pedindo o embargo e a supressão da
estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina,
no final do circuito Dodô. No último dia 14 de janeiro, cerca de mil
manifestantes do movimento Desocupa Salvador promoveram uma manifestação em frente ao camarote
para protestar contra a privatização do espaço público. O ato foi
realizado mesmo depois da juíza Lisbete Maria Almeida, da 7ª Vara da
Fazenda Pública, editar liminar proibindo a manifestação, a pedido da
Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo camarote, que pertence a familiares do falecido senador Antonio Carlos Magalhães.
De
acordo com o defensor federal João Paulo Lordelo, que acompanha o
caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato,
realizado ao final de 2010, entre a Premium e a Superintendência de
Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal. Conforme
Lordelo “dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da
área são de propriedade da União, o que revela a manifesta
incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto
do certame”, afirmou.
Ele disse que em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da
União (SPU) realizou vistoria no local e identificou a construção e a
instalação de equipamentos em terrenos da União. A inspeção resultou
em um auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias
depois. “A empresa requereu permissão de uso temporário da área da
União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o
terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador. A SPU,
sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso
para o Carnaval de 2011”.
Além
do pagamento de R$ 1 milhão à Prefeitura de Salvador para erguer o
camarote na praça, a empresa se comprometeu a realizar benfeitorias no
local. A praça foi entregue em agosto de 2011, com novo calçamento,
barracas e estruturas removíveis, de forma a facilitar a montagem do camarote pelo período de cinco anos firmados no acordo.
De
acordo com a SPU “há dois meses, um termo precário foi assinado entre
a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do
empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço
da União para a instalação das estruturas durante os festejos, que já
se iniciam na próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados
pelas camisas que dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00 reais, a depender do dia escolhido”.
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