quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
COMISSÃO DO SENADO APROVA ISENÇÃO DE IR PARA IDOSOS COM 65 ANOS OU MAIS
Brasília
- A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8) o
projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos
mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do
senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos
benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.De acordo com a
legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores
referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR
adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65
anos ou mais. “Desse modo, a presente proposição tem por objetivo
estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam
benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o
senador Lindbergh Farias (PT-RJ).A proposta segue agora para a Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa,
ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.
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